PMS - PROGRAMA MUNICIPIOS SUSTENTÁVEIS

O Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis (PMS) tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos municípios mato-grossenses, através do fortalecimento da economia local, da melhoria da governança pública municipal, da promoção da segurança jurídica, da conservação dos recursos naturais e recuperação ambiental e da redução das desigualdades sociais. O programa é secretariado pelo Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional, e conta com um Comitê Gestor composto por representantes do governo do estado, consórcios intermunicipais, organizações da sociedade civil, e de classe e um Comitê Executivo.

SAGAM - SISTEMA DE APOIO A GESTÃO AMBIENTAL

O SAGAM é o Sistema de Apoio a Gestão Ambiental Municipal, desenvolvido com o objetivo de apoiar o processo de organização, gestão e ampliação da capacidade de governança dos municípios do Mato Grosso engajados no PMS. Através do SAGAM é possível acompanhar a implantação dos Planos de Metas dos municípios, e ter acesso a informações específicas de cada município, como um perfil socioambiental, mapas e informações geográficas sobre uso da terra, dinâmica de desmatamento e focos de calor.

CARACTERIZAÇÃO GERAL

Área Total (IBGE, 2010) 1.778.619.500 ha
Área com Remanescente Florestal (INPE/PRODES, 2014) 1.036.930 ha
Área Protegida (ISA, 2012) 726.379 ha
Área de Assentamentos (INCRA, 2011) 99.797 ha

POPULAÇÃO (IBGE/2010)

Total 13.033 hab.
Densidade 0,73 hab./km²

CAR

Área CAR cadastrável (SEMA, 11/2015) 1.049.364 ha (59,07% da área do município)
Área CAR cadastrada (SEMA, 10/2015) 966.930 ha (92% da área do município)
Área CAR a ser cadastrada 82.434 ha (8% da área do município)

DESMATAMENTO

PRODES (INPE/PRODES, 08/2013 a 07/2014) 54.800 ha
Alerta DETER mensal (INPE/DETER-10/2015) 324 ha
Alerta DETER acumulado ano corrente (INPE/DETER-2015) 1.184 ha
Município recebeu boletim em 2015? -
Taxa de desempenho das verificações em campo dos alertas de desmatamento em 2015? -
Está na lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia? NÃO

GESTÃO MUNICIPAL

Gestão Ambiental Municipal

Possui Habilitação para Gestão Ambiental? NÃO
Data de publicação no D.O.E -

Sistema e Órgão Municipal de Meio Ambiente Estruturados

Possui Conselho Municipal de Meio Ambiente? SIM
Possui Fundo Municipal de Meio Ambiente? SIM
Número Total de funcionários no Órgão Municipal de Meio Ambiente: 14 funcionários
Número de funcionários: 9 permanentes e 5 temporários
Possui Núcleo específico de Licenciamento? NÃO
Possui Núcleo específico de Suporte Jurídico? SIM
Licencia atividades de Impacto local? NÃO
Licencia atividades rurais? NÃO
Licencia outras atividades? NÃO

Informações sobre repasse de ICMS Ecológico (R$)

Ano/Mês 123456789101112
2010 (15,62% do ICMS total) 133.855117.816136.658133.467133.709140.251140.316133.527136.251133.063152.013-

Dados Cadastrais

Prefeito: Gilmar Reinoldo Wentz (2013/2016) Vice-prefeito: Luzimar Pereira Luz
Presidente da Assembleia Legislativa: Telmo Alves de Brito Secretário de Meio Ambiente: Eleandro Mariani Ribeiro

ENDEREÇOS

Endereço da Prefeitura N° 335 - Quadra 1, Lote 9, Setor C
Telefone da Prefeitura (66) 3529-1218
E-mail da Prefeitura prefeitura@querencia.mt.gov.br

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